Substitutivo 001/2020 ao Projeto de Decreto nº 001 de 30/03/2020
Aprova as contas do Executivo Municipal de Boa Esperança do Sul, relativas ao exercício de 2016, e dá outras providências
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento datado de 17/07/2020 referente às Contas Municipais exercício Financeiro de 2016
Não acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo às Contas anuais da Prefeitura de Boa Esperança do Sul em relação ao exercício de 2016, opinando pela aprovação das contas do exercício financeiro de 2016 da Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Sul
Parecer Parcial do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Referente as Contas do Executivo do ano de 2016
Contas Anuais, Recolhimentos Parciais dos Encargos Sociais com parcelamentos realizados dentro do Exercício. Descumprimento dos limites de despesa de pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Parecer Desfavorável
Indicação de Autoria do Senhor Fauze Antonio Roin Buainain
Indicando ao Senhor Prefeito para que ele institua o Código de Postura no Município
Projeto de Lei 09/2021 de 12/02/2021
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Municipais - REFIS 2021 e dá outras providências